Termos e Condições
1. Identificação
O presente website é operado por Senhor dos Ratos – Controlo de Pragas, com sede em Travessa da Prezinha Nº 10 - Murteira, NIPC:515734284, contacto telefónico: 915791494 (chamada para rede móvel nacional) e email geral@senhordosratos.pt.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de controlo, prevenção e eliminação de pragas, bem como a utilização do website.
3. Informação Pré-Contratual
Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente recebe, antes da contratação, informação clara sobre as características dos serviços, preços, condições de execução e duração, quando aplicável.
4. Preços
Os preços são comunicados previamente ao cliente e definidos de acordo com o tipo de serviço, características do espaço e grau de infestação. Os valores apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
5. Contratação e Execução
O contrato considera-se celebrado após aceitação do orçamento apresentado. Os serviços são executados por técnicos qualificados, em conformidade com a legislação e normas de segurança aplicáveis.
6. Direito de Livre Resolução
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos legais, salvo exceções previstas na lei, nomeadamente quando o serviço seja prestado com consentimento prévio durante esse prazo.
7. Responsabilidade
O Senhor dos Ratos compromete-se a prestar os serviços com rigor e profissionalismo, não se responsabilizando por situações resultantes de fatores externos ou do incumprimento das recomendações fornecidas.
8. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação em vigor, conforme descrito na Política de Privacidade do website.
9. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações em www.consumidor.gov.pt.
10. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.